Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Alugali, uma plataforma para organizar a gestão de motos e carros alugados. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

1. Quem pode utilizar o Alugali

Você deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Se utilizar o Alugali em nome de uma empresa ou de outra organização, declara possuir autorização para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

2. O que o serviço oferece

O Alugali permite cadastrar e acompanhar veículos, clientes, aluguéis, cobranças, recebimentos informados pelo usuário, despesas, manutenções e documentos relacionados à operação. A plataforma também pode gerar prévias e arquivos de contratos a partir dos dados e modelos escolhidos pelo usuário.

O Alugali é uma ferramenta de organização. Ele não movimenta dinheiro, não confirma pagamentos automaticamente, não presta serviços contábeis ou jurídicos, não emite documentos fiscais e não realiza assinatura digital. Cabe ao usuário conferir registros, cálculos, contratos e obrigações aplicáveis ao seu negócio antes de utilizá-los.

3. Conta e acesso

A conta é pessoal e as credenciais não devem ser compartilhadas. Você é responsável por manter uma senha segura, restringir o acesso aos seus dispositivos e avisar imediatamente sobre suspeita de uso indevido. Atividades realizadas por uma sessão autenticada serão atribuídas à respectiva conta, sem prejuízo da apuração de fraude ou falha de segurança.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o serviço, você se compromete a:

• cadastrar somente informações que esteja autorizado a tratar e mantê-las corretas;
• informar clientes, motoristas e demais titulares sobre o tratamento de seus dados quando a legislação exigir;
• utilizar a plataforma e os documentos gerados apenas para finalidades lícitas;
• não tentar acessar dados de terceiros, contornar controles de segurança ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• manter cópias dos documentos e informações essenciais à continuidade de sua operação.

5. Dados inseridos na plataforma

Os dados cadastrados pelo usuário permanecem relacionados à sua organização. O usuário conserva os direitos que possua sobre esse conteúdo e autoriza o seu tratamento na medida necessária para hospedar, proteger e oferecer as funcionalidades contratadas. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É proibido usar o Alugali para praticar fraude, violar direitos, distribuir código malicioso, realizar testes invasivos sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura ou armazenar conteúdo ilegal. O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando necessário para conter risco de segurança, cumprir obrigação legal ou interromper uso que viole estes Termos.

7. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de terceiros, eventos fora de controle ou correções emergenciais podem causar interrupções. Funcionalidades podem ser modificadas para melhorar o produto, preservar a segurança ou atender exigências legais. Alterações materiais que reduzam direitos serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, quando aplicável.

8. Condições comerciais

As condições, limites e preços vigentes são aqueles apresentados no site ou informados ao usuário. Uma eventual mudança comercial não autoriza cobrança retroativa. Quando uma alteração exigir nova concordância, ela será solicitada antes da continuidade do serviço afetado.

9. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o software e os materiais próprios do Alugali são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme suas finalidades; eles não transferem direitos sobre o produto ou sua tecnologia.

10. Encerramento

Você pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte. Antes disso, deve guardar as informações necessárias à sua operação. Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício regular de direitos e resolução de disputas, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar na forma da legislação aplicável. O Alugali não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em dados incorretos inseridos pelo usuário, por relações entre o usuário e seus clientes ou motoristas, nem por serviços de terceiros fora de seu controle. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos deverão ser tratados preferencialmente por contato prévio com o suporte, sem limitar o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao foro assegurado pela legislação aplicável.

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para suporte@alugali.com.br.